18 de setembro

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Lançamento do Portal da Regularização

5/09/19 às 13h05 - Atualizado em 5/09/19 às 13h05

 

Governo do Distrito Federal, em ação conjunta com esta Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal – SEDUH, promoveu o lançamento do Portal da Regularização: www.portaldaregularizacao.seduh.df.gov.br

A ferramenta vai permitir a consulta on-line sobre todas as etapas dos processos de regularização fundiária no Distrito Federal.

A criação do Portal da Regularização é um grande marco para os órgãos e entidades que atuam em questões relacionadas à regularização fundiária no Distrito Federal, bem como para a população em geral, que passam a ter pleno acesso, de modo simples e gratuito, por intermédio de plataforma digital, às informações relativas aos processos de regularização fundiária no Distrito Federal.

Por meio dele, qualquer interessado pode #consultar informações sobre as Áreas de Regularização de Interesse Social (Aris), as Áreas de Regularização de Interesse Específico (Arines) e os #Parcelamentos Urbanos Isolados do Solo (PUIS), assim classificados no Plano Diretor de Ordenamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (PDOT) de 2009.

A pesquisa é feita por meio de um mapa, dividido por Regiões Administrativas (RA), que também permite a sobreposição para identificação das áreas de regularização.

Por meio de consulta ao Portal, que é livre, sem necessidade de cadastramento prévio, é possível obter acesso a dados como o órgão responsável pelo projeto (ou a informação de que se trata de área de propriedade particular), o número do processo, as diretrizes urbanísticas referentes à área e informações relacionadas aos atos de aprovação do projeto.
 

Acesso à Informação
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