05 de dezembro

GDF - Administrações Regionais GDF - Administrações Regionais GDF - Administrações Regionais GDF - Administrações Regionais

BASE JURÍDICA

30/10/19 às 14h48 - Atualizado em 30/10/19 às 15h49

A Administração Regional faz parte da administração descentralizada do Distrito Federal. Criada na Lei Federal Nº 4.545, de dezembro de 1964, Art; 3º, Inciso I, Alínea 'a'.

DECRETO Nº 38.094 de 28 de março de 2017 aprova o Regimento Interno das Administrações Regionais do DF e dá outras providências.

Regimento Interno (Decreto nº 38.094)

Decreto nº 38.326 (altera o Decreto nº 38.094)

Decreto 38.632 (Altera os artigos 24 e 42 do Anexo I do Decreto n° 38.094)

DECRETO Nº 37.206, DE 23 DE MARÇO DE 2016 – Dispõe sobre a estrutura administrativa das Administrações Regionais que especifica e dá outras providências.

Atualizado em Outubro de 2019

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