27 de novembro

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26/08/21 às 10h43 - Atualizado em 26/08/21 às 10h43

REUNIÃO PARA DISCUSSÃO DE ALTERAÇÕES NA LUOS

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Na manhã do dia 25 de agosto, Quarta-Feira, a Administração Regional se reuniu com parceiros para discutirem, possíveis mudanças na LUOS-Lei de Uso e Ocupação do Solo.

Essa Lei tem como objetivo definir usos e índices que estão sujeitos a melhorias para o controle urbanístico. As mudanças e avanços associados a LUOS incluem os seguintes benefícios:

– Simplificação da normatização de uso e ocupação do solo, que passa a ter uma única lei como referência com os mesmos parâmetros definidos para todas as áreas a partir de critérios semelhantes.
– Celeridade nos atos da administração pública relativamente às normas urbanísticas sobre o uso e ocupação do solo, decorrente de se ter uma legislação simplificada.
– Redução da discricionariedade na interpretação da norma, uma vez que a LUOS se pretende mais clara e objetiva.
– Diminuição de incorreções na aplicação da legislação, que aconteciam devido às dificuldades de se lidar com o grande arcabouço legal de uso e ocupação do solo.
– Isonomia de critérios para definição dos índices e normas urbanísticas, que permitem igual tratamento a situações semelhantes nos diversos núcleos urbanos abrangidos pela LUOS.

Os pedidos dos parceiros foram diversos e a reunião muito produtiva, dentre eles alterações de nomenclaturas para setores empresariais, mudanças de destinações de espaços entre outros. 


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