Administração Regional do Núcleo Bandeirante

Convite às Administrações Regionais do DF para as Oficinas Participativas por UPT do processo de revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal – PDOT.​

 

O processo de revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal – PDOT, aprovado pela Lei Complementar nº 803, de 25 de abril de 2009, atualizado pela Lei Complementar n° 854, de 15 de outubro de 2012, conforme previsto no § 5º, do artigo 317, da Lei Orgânica do Distrito Federal, coordenado por esta Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação – Seduh.

Nesse sentido, cumpre salientar que o PDOT, instrumento básico da política urbana e da orientação dos agentes públicos e privados que atuam no território do Distrito Federal, possui singular importância no planejamento e ordenamento territorial, bem como na articulação de diversas políticas públicas setoriais.

Atualmente, a revisão do PDOT encontra-se na etapa de Proposta, em que se objetiva subsidiar a formulação das diretrizes, zoneamento, estratégias e instrumentos do futuro Plano Diretor, por meio da articulação entre os diversos órgãos do complexo governamental e os diferentes segmentos da sociedade civil, executados em oficinas, reuniões, consultas e audiências públicas.

Dessa forma, informamos que serão realizadas, entre 21 e 29 de novembro de 2024, Oficinas Participativas por Unidade de Planejamento Territorial – UPT da etapa de Proposta do processo de revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal – PDOT. Estas Oficinas têm como objetivo apresentar à população diretrizes para a formulação de propostas, coletando contribuições para a consolidação das propostas que integrarão o futuro PDOT e serão abertas à participação de toda a sociedade. Será realizada uma Oficina por UPT em cada uma das sete UPT do Distrito Federal (Norte, Leste, Oeste, Sul, Central, Central-Adjacente I, Central-Adjacente II). A metodologia adotada para os eventos será participativa, visando o levantamento, discussão e complementação de informações sobre cada proposta por parte da população.

Assim, encaminhamos o presente para convidar a equipe técnica das Administrações Regionais para participarem dos eventos, assim como solicitamos apoio das Administrações Regionais para a divulgação do cronograma de eventos junto à população da respectiva Região Administrativa, dentro de suas possibilidades e competências.

As sete Oficinas Participativas por Unidade de Planejamento Territorial – UPT serão realizadas conforme o seguinte calendário:

 

Quinta-feira 21/11/2024, às 19h00 – Oficina UPT Norte – oficina na RA Sobradinho II:

Centro de Ensino Fundamental 09 de Sobradinho, localizado na AR 13 Conjunto 1 Área Especial 03 – Sobradinho II, ao lado desta Administração Regional.

 

Sexta-feira 22/11/2024, às 19h00 – Oficina UPT Leste – oficina na RA Jardim Botânico:

Colégio Digital, localizado no Jardins Mangueiral LOTE 4 – Brasília, DF, CEP 71699-195.

 

Segunda-feira 25/11/2024, às 19h00 – Oficina UPT Oeste – oficina na RA Taguatinga:

Faculdade Projeção, localizada na AE nº 5 e 6, Setor C Norte, Taguatinga Norte.

 

Terça-feira 26/11/2024, às 19h00 – Oficina UPT Sul – oficina na RA Gama:

Centro de Ensino Médio Integrado à Educação Profissional e Técnica (CEMI), localizado no endereço EQ 12/16 – AE – Bairro Setor Oeste, Gama – CEP 72425125 – DF.

 

Quarta-feira 27/11/2024, às 19h00 – Oficina UPT Central Adjacente I – oficina na RA Park Way:

Escola CAIC Juscelino Kubitschek, localizada no endereço SMPW Quadra 6 (Ae. 2), Brasília.

 

Quinta-feira 28/11/2024, às 19h00 – Oficina UPT Central Adjacente II – oficina na RA Guará:

Centro Educacional (CED) 01 do Guará, localizado na Entrequadras 34/36, Conjunto F, Guará II.

 

Sexta-feira 29/11/2024, às 19h00 – Oficina UPT Central – oficina na RA Candangolândia:

Escola Classe 02 da Candangolândia, localizada na Eqr 02/03.

 

Salientamos que o processo de revisão do PDOT prevê, ainda, a realização de demais eventos para a etapa de proposta. Nesse sentido, para ciência de demais informações e participação no processo, apresentamos o link para acesso à página eletrônica do processo de revisão do PDOT (https://www.pdot.seduh.df.gov.br/).

Também informamos que a equipe técnica da Subsecretaria de Políticas e Planejamento Urbano – Suplan, desta Secretaria de Estado, encontra-se à disposição para elucidar dúvidas e prestar informações complementares por meio dos telefones (61) 3214-4018 e (61) 3214-4163, ou do endereço eletrônico: pdot@seduh.df.gov.br.