Administração Regional do Núcleo Bandeirante

• Ouvidoria
• Entrega de Documentos
• Consultas Processuais
• Encaminhamento de Processos
• Serviço de Informações ao Cidadão – SIC
• Licença Eventual
• Carta de Habite-se – CAP
• Viabilidade de Localização
• Licença de Funcionamento
• Sala do Empreendedor
• Autorização de Ocupação de Área Pública 
• Licença Eventual
• Viabilidade de Localização
• Licença de Funcionamento
• Emissão de DAR para Recolhimento de Taxas de Ocupação de Área Pública 

• Alistamento Militar
• Entrega de Documentos
• Consultas Processuais
• Encaminhamento de Processos
• Licença Eventual
• Serviços de Obras e Manutenção Urbana
• Alvará de Construção –  CAP
• Licença de Demolição –  CAP
• Carta de Habite-se –  CAP
• Canteiro de Obras – CAP
• Consulta Prévia –  CAP
• Informação de Visto e Aprovação de Projeto de Arquitetura –  CAP
• Autenticação de Projeto de Arquitetura – CAP
• Viabilidade de Localização
• Licença de Funcionamento
• Autorização de Ocupação de Área Pública 
• Autorização Para Funcionamento de Quiosques e Trailers 
• Emissão de DAR para Recolhimento de Taxas de Ocupação de Área Pública
• Serviço Social

​Horários e Intinerários dos ônibus:

O QUE É A OUVIDORIA?

A Ouvidoria é um espaço de comunicação entre o cidadão e o governo onde você pode registrar suas demandas sobre os serviços públicos.

O QUE VOCÊ PODE REGISTRAR NA OUVIDORIA

Você pode fazer denúncia, reclamação, sugestão e elogio.

O que NÃO é considerada manifestação de Ouvidoria para o Governo do Distrito Federal:

• Demandas referentes à esfera Federal ou sobre outros Estados.

• Irregularidades ocorridas entre particulares, sem envolvimento de servidor ou órgão público.

Canais de atendimento ao Cidadão:

Você pode ligar para a Central 162, acessar o Sistema PARTICIPA-DF ou ainda ser atendido presencialmente na Ouvidoria-Geral do DF.

Ligação gratuita para telefone fixo e celular.

 

De segunda a sexta de 7h às 21h Sábado, domingo e feriado de 8h às 18h Ligação gratuita para telefone fixo e celular

Acesse o Sistema PARTICIPA-DF  aqui

Ouvidoria do  Núcleo Bandeirante Atendimento Presencial Horário de atendimento: De segunda à sexta-feira, das 08:30hs às 12hs e das 13:30hs às 17:30hs. Telefone: (61) 3550-6228. Endereço: 3º Avenida, Área Especial, Praça Padre Roque, sede da Administração Regional do Núcleo Bandeirante – CEP: 71.075-500 Prioridade no Atendimento: As pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos terão atendimento prioritário, nos termos da Lei nº 10.048/2000. Tempo Máximo de Espera para Atendimento: 30 minutos

Prazo de vinte (20) dias corridos para a resposta ao cidadão a contar da data do registro da manifestação

• São dez (10) dias para informar ao cidadão as primeiras providências adotadas – (Art . 24 do Decreto nº 36.462/2015)

• No máximo mais dez (10) dias para apurar e informar o resultado ao cidadão – (Art. 25 do Decreto nº 36.462/2015)

 

Prazo para responder DENÚNCIAS

PRAZO PARA RESPONDER DENÚNCIAS:

O prazo poderá ser prorrogado pelo mesmo período de vinte (20) dias (Art. 25 Parágrafo 1º, do Decreto nº36.462/2015)

GARANTIAS:

• Segurança 

• Restrição de acesso a dados pessoais

• Comunicações, pelo sistema de ouvidoria, sobre o andamento da manifestação conforme prazos legais

• Atendimento por equipe especializada.

ELEMENTOS FUNDAMENTAIS PARA REGISTRO DE UMA DENÚNCIA

• NOMES de pessoas e empresas envolvidas

• QUANDO ocorreu o fato

• ONDE ocorreu o fato

• Quem pode TESTEMUNHAR

• Se a pessoa pode apresentar PROVAS

REGISTRO IDENTIFICADO

Apresentação do documento de identificação válido (Carteira de Identidade; Cadastro de Pessoas Físicas – CPF; Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ; Título de Eleitor; Passaporte; Carteira de Trabalho; Carteira Funcional; Carteira Nacional de Habilitação (modelo novo) e Certificado de Reservista).

Possibilidade de sigilo conforme Art. 23, inciso I, do Decreto nº 36.462/2015.

REGISTRO ANÔNIMO 

Haverá análise preliminar para confirmar se os fatos apresentados são verdadeiros.

TRATAMENTO ESPECÍFICO PARA DENÚNCIAS

Avaliação, classificação e encaminhamento realizados pela Ouvidoria-Geral do Distrito Federal.

NORMAS E REGULAMENTOS

Lei nº 4.896/2012

Decreto nº 36.462/2015

Instrução Normativa nº 01/2017

O Serviço de Informações ao Cidadão – SIC é mais um serviço prestado pelas Ouvidorias do GDF.  Você poderá ter acesso a qualquer informação produzida e armazenada pelo Estado. É um direito do cidadão, garantido pela Constituição Federal.

Tipos de informações que você pode requerer

Você pode solicitar informações sobre as ações, gastos, documentos, processos e tudo mais que for de competência do Governo do Distrito Federal. É dever do Estado garantir o direito de acesso à informação.

Canais de atendimento disponíveis para o cidadão

Caso não encontre a informação que está procurando no Portal da Transparência ou nos sítios oficiais dos órgãos e entidades do Governo do Distrito Federal, registre e acompanhe o andamento do pedido de informação via internet ou vá pessoalmente à Ouvidoria do órgão responsável pelo assunto de seu interesse. Não é possível realizar um pedido de Informação por telefone.

De segunda a sexta de 7h às 21h Sábado, domingo e feriado de 8h às 18h Ligação gratuita para telefone fixo e celular

Acesse o Sistema PARTICIPA-DF  aqui

Ouvidoria do  Núcleo Bandeirante (PARTICIPA-DF) Atendimento Presencial Horário de atendimento: De segunda à sexta-feira, das 09hs às 12hs e das 14hs às 17hs. Telefone: (61) 3550-6228. Endereço: 3º Avenida, Área Especial, Praça Padre Roque, sede da Administração Regional do Núcleo Bandeirante – CEP: 71.075-500 Prioridade no Atendimento: As pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos terão atendimento prioritário, nos termos da Lei nº 10.048/2000. Tempo Máximo de Espera para Atendimento: 30 minutos

Pedido de acesso deverá conter

Apresentação de documento de identificação válido (Carteira de identidade, Cadastro de Pessoas Físicas – CPF, Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ, Título de Eleitor, Passaporte, Carteira de Trabalho, Carteira Funcional, Carteira de Habilitação (modelo novo) e Certificado de Reservista).

Especificação, de forma clara e precisa, da informação requerida.

Endereço físico ou eletrônico do requerente, para recebimento de comunicações ou da informação requerida.

Garantias:

Segurança.

Atendimento por equipe especializada.

Possibilidade de acompanhamento do andamento do pedido de acesso à informação.

Restrição de acesso a dados pessoais sensíveis.

Encaminhamento, pelo e-SIC, da resposta ao pedido de acesso à informação conforme prazos legais.

Possibilidade de Recurso.

Possibilidade de Reclamação, podendo apresentar em até 10 dias após ter passado o prazo para a resposta inicial. A resposta sobre a reclamação será dada pela autoridade de monitoramento em até 5 dias.

Importante

Não será atendido pedido de acesso genérico, desproporcional, desarrazoado, que exija trabalho adicional de análise, interpretação, consolidação de dados e informações, serviços de produção ou tratamento de dados que não seja de competência do órgão ou entidade.

VERSÃO PARA O CIDADÃO

CARTA DE SERVIÇOS NÚCLEO BANDEIRANTE – CIDADÃO – 2024

VERSÃO PARA EMPRESA

CARTA DE SERVIÇOS NÚCLEO BANDEIRANTE – EMPRESA – 2024

– Para registrar reclamação, sugestão, elogio ou informação sobre qualquer Carta de Serviços acesse o PARTICIPA-DF, CLIQUE AQUI!

 

 

SALA DO EMPREENDEDOR

Horário de atendimento: De Segunda-feira a sexta-feira – de 08h às 12 e 14h às 18h.

Endereço: 3º Avenida – Praça Central – Núcleo Bandeirante – DF – CEP: 71.075-500

 

OUVIDORIA (PARTICIPA-DF)

Horário de atendimento presencial: De Segunda-feira a sexta-feira – de 09h às 12 e 14h às 17h.

Endereço: 3º Avenida – Praça Central – Núcleo Bandeirante – DF – CEP: 71.075-500

Telefone: 162

site: https://www.participa.df.gov.br/

 

ALISTAMENTO MILITAR

• Alistamento On-line: Através do site do Exército Brasileiro (http://www.alistamento.eb.mil.br), o cidadão pode fazer o alistamento militar, tanto para moradores que residem no Brasil quanto no Exterior.

 

• Alistamento Presencial:  Administração Regional do Núcleo Bandeirante – 3º Avenida – Praça Central – Núcleo Bandeirante –DF.

Horário de atendimento: Segunda-feira a quinta-feira – de 09 às 12h e 14 às 17h   /   Sexta-feira – de 09h às 12h

 

O jovem deve procurar a Junta de Serviço Militar, munido dos seguintes documentos:

• Documento de identidade. No caso de brasileiro naturalizado ou por opção, a prova de naturalização ou certidão do termo de opção.
• CPF
• Comprovante de Residência.
• Comprovante de residência ou declaração firmada pelo alistando ou por procurador bastante;
• 1 foto 3 x 4; (recente, de frente e sem retoques);
• Caso o jovem esteja residindo no exterior, deverá procurar o Consulado e Embaixada do Brasil.